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Declaração dos direitos da mulher e da cidadã – 1791

Olympe de Gouges

Este documento foi proposto à Assembléia Nacional da França, durante a Revolução Francesa (1789-1799). Marie Gouze (1748-1793), a autora, era filha de um açougueiro do Sul da França, e adotou o nome de Olympe de Gouges para assinar seus planfletos e petições em uma grande variedade de frentes de luta, incluindo a escravidão, em que lutou para sua extirpação. Batalhadora, em 1791 ela propõe uma Declaração de Direitos da Mulher e da Cidadã para igualar-se à outra do homem, aprovada pela Assembléia Nacional. Girondina, ela se opõe abertamente a Robespierre e acaba por ser guilhotinada em 1793, condenada como contra revolucionária e denunciada como uma mulher “desnaturada”.

PREÂMBULO

Mães, filhas, irmãs, mulheres representantes da nação reivindicam constituir-se em uma assembléia nacional. Considerando que a ignorância, o menosprezo e a ofensa aos direitos da mulher são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção no governo, resolvem expor em uma declaração solene, os direitos naturais, inalienáveis e sagrados da mulher. Assim, que esta declaração possa lembrar sempre, a todos os membros do corpo social seus direitos e seus deveres; que, para gozar de confiança, ao ser comparado com o fim de toda e qualquer instituição política, os atos de poder de homens e de mulheres devem ser inteiramente respeitados; e, que, para serem fundamentadas, doravante, em princípios simples e incontestáveis, as reivindicações das cidadãs devem sempre respeitar a constituição, os bons costumes e o bem estar geral.

Em conseqüência, o sexo que é superior em beleza, como em coragem, em meio aos sofrimentos maternais, reconhece e declara, em presença, e sob os auspícios do Ser Supremo, os seguintes direitos da mulher e da cidadã:

Artigo 1º

A mulher nasce livre e tem os mesmos direitos do homem. As distinções sociais só podem ser baseadas no interesse comum.

Artigo 2º

O objeto de toda associação política é a conservação dos direitos imprescritíveis da mulher e do homem Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e, sobretudo, a resistência à opressão.

Artigo 3º

O princípio de toda soberania reside essencialmente na nação, que é a união da mulher e do homem nenhum organismo, nenhum indivíduo, pode exercer autoridade que não provenha expressamente deles.

Artigo 4º

A liberdade e a justiça consistem em restituir tudo aquilo que pertence a outros, assim, o único limite ao exercício dos direitos naturais da mulher, isto é, a perpétua tirania do homem, deve ser reformado pelas leis da natureza e da razão.

Artigo 5º

As leis da natureza e da razão proíbem todas as ações nocivas à sociedade. Tudo aquilo que não é proibido pelas leis sábias e divinas não pode ser impedido e ninguém pode ser constrangido a fazer aquilo que elas não ordenam.

Artigo 6º

A lei deve ser a expressão da vontade geral. Todas as cidadãs e cidadãos devem concorrer pessoalmente ou com seus representantes para sua formação; ela deve ser igual para todos.
Todas as cidadãs e cidadãos, sendo iguais aos olhos da lei devem ser igualmente admitidos a todas as dignidades, postos e empregos públicos, segundo as suas capacidades e sem outra distinção a não ser suas virtudes e seus talentos.

Artigo 7º

Dela não se exclui nenhuma mulher. Esta é acusada., presa e detida nos casos estabelecidos pela lei. As mulheres obedecem, como os homens, a esta lei rigorosa.

Artigo 8º

A lei só deve estabelecer penas estritamente e evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido senão em virtude de uma lei estabelecida e promulgada anteriormente ao delito e legalmente aplicada às mulheres.

Artigo 9º

Sobre qualquer mulher declarada culpada a lei exerce todo o seu rigor.

Artigo 10

Ninguém deve ser molestado por suas opiniões, mesmo de princípio. A mulher tem o direito de subir ao patíbulo, deve ter também o de subir ao pódio desde que as suas manifestações não perturbem a ordem pública estabelecida pela lei.

Artigo 11

A livre comunicação de pensamentos e de opiniões é um dos direitos mais preciosos da mulher, já que essa liberdade assegura a legitimidade dos pais em relação aos filhos. Toda cidadã pode então dizer livremente: “Sou a mãe de um filho seu”, sem que um preconceito bárbaro a force a esconder a verdade; sob pena de responder pelo abuso dessa liberdade nos casos estabelecidos pela lei.

Artigo 12

É necessário garantir principalmente os direitos da mulher e da cidadã; essa garantia deve ser instituída em favor de todos e não só daqueles às quais é assegurada.

Artigo 13

Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração, as contribuições da mulher e do homem serão iguais; ela participa de todos os trabalhos ingratos, de todas as fadigas, deve então participar também da distribuição dos postos, dos empregos, dos cargos, das dignidades e da indústria.

Artigo 14

As cidadãs e os cidadãos têm o direito de constatar por si próprios ou por seus representantes a necessidade da contribuição pública. As cidadãs só podem aderir a ela com a aceitação de uma divisão igual, não só nos bens, mas também na administração pública, e determinar a quantia, o tributável, a cobrança e a duração do imposto.

Artigo 15

O conjunto de mulheres igualadas aos homens para a taxação tem o mesmo direito de pedir contas da sua administração a todo agente público.

Artigo 16

Toda sociedade em que a garantia dos direitos não é assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem Constituição. A Constituição é nula se a maioria dos indivíduos que compõem a nação não cooperou na sua redação.

Artigo 17

As propriedades são de todos os sexos juntos ou separados; para cada um deles elas têm direito inviolável e sagrado. Ninguém pode ser privado delas como verdadeiro patrimônio da natureza, a não ser quando a necessidade  pública, legalmente constatada o exija de modo evidente e com a condição de uma justa e preliminar indenização.

CONCLUSÃO

Mulher, desperta. A força da razão se faz escutar em todo o Universo. Reconhece teus direitos. O poderoso império da natureza não está mais envolto de preconceitos, de fanatismos, de superstições e de mentiras. A bandeira da verdade dissipou todas as nuvens da ignorância e da usurpação. O homem escravo multiplicou suas forças e teve necessidade de recorrer às tuas, para romper os seus ferros. Tornando-se livre, tornou-se injusto em relação à sua companheira.

FORMULÁRIO PARA UM CONTRATO SOCIAL ENTRE HOMEM e MULHER

Nós, __________ e ________ movidos por nosso próprio desejo, unimo-nos por toda nossa vida e pela duração de nossas inclinações mútuas sob as seguintes condições: Pretendemos e queremos fazer nossa uma propriedade comum saudável, reservando o direito de dividi-la em favor de nossos filhos e daqueles por quem tenhamos um amor especial, mutuamente reconhecendo que nossos bens pertencem diretamente a nossos filhos, de não importa que leito eles provenham (legítimos ou não)e que todos, sem distinção, têm o direito de ter o nome dos pais e das mães que os reconhecerem, e nós impomos a nós mesmos a obrigação de subscrever a lei que pune qualquer rejeição de filhos do seu próprio sangue (recusando o reconhecimento do filho ilegítimo). Da mesma forma nós nos obrigamos, em caso de separação, a dividir nossa fortuna, igualmente, e de separar a porção que a lei designa para nossos filhos. Em caso de união perfeita, aquele que morrer primeiro deixa metade de sua propriedade em favor dos filhos; e se não tiver filhos, o sobrevivente herdará, por direito, a menos que o que morreu tenha disposto sobre sua metade da propriedade comum em favor de alguém que julgar apropriado. (Ela, então, deve defender seu contrato contra as inevitáveis objeções dos “hipócritas, pretensos modestos, do clero e todo e qualquer infernal grupo”).

Fonte: Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da USP.

 

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Cidadania e gênero: considerações sobre os discursos sobre mulheres no contexto da Revolução Francesa

por: Eliza Vianna & Helaine Nascimento

A Revolução Francesa é apontada como o processo que inaugurou os silêncios a respeito das mulheres na história e na historiografia. Contudo, por mais que o discurso defensor da inferioridade das mulheres tenha se tornado hegemônico naquele contexto, o presente estudo visa problematizar essa hegemonia. A breve reflexão se debruça sobre outros discursos acerca do tema da cidadania feminina que fervilhavam na França de fins do século XVIII.

Palavras-chave: Gênero – Cidadania – Revolução Francesa

Citizenship and gender: remarks on discourse on women in the context of the French Revolution

Abstract:
The French Revolution is seen as the process that opened the silences about women in history and historiography. However, as the defender speech of the inferiority of women has become hegemonic in that context, this study aims to question this hegemony. A brief discussion focuses on other speeches on the subject of female citizenship that swarmed in France during the late eighteenth century.

Key words: Gender – Citizenship – French Revolution

O presente trabalho tem por objetivo discutir os papéis sociais atribuídos aos gêneros masculino e feminino no contexto histórico do processo que foi designado pela historiografia como Revolução Francesa. Para tanto, analisaremos o ensaio intitulado Sobre a admissão das mulheres ao direito de cidadania 1, publicado no Journal de la Société de 1789 2 por Condorcet 3, filósofo, matemático e economista ligado a d’Alembert, Voltaire e Turgot.
Para muitos dos trabalhos que privilegiaram as histórias das mulheres, o tema da Revolução Francesa é uma constante, sendo um elemento chave para compreensão do silenciamento da historiografia sobre o gênero feminino. Algumas autoras destacam o papel ativo de seu sexo nos acontecimentos que permeiam o marco historiográfico da contemporaneidade.
Margarita Iglesias Saldaña (2010) destaca que as mulheres não estiveram ausentes, participaram dos diferentes acontecimentos e interferiram diretamente nas lutas sociais, chegando a participar de conflitos armados, de motins e insurreições. Para essa autora, “o reconhecimento do status civil para as mulheres a partir da Revolução Francesa abriu a via de instrução e educação pública em igualdade de condições em relação aos homens, mas ao mesmo tempo cerrou a demanda do reconhecimento de status político das mulheres nos inícios da época contemporânea” (Saldaña, 2010: 53).
Na obra As mulheres e os silêncios da história, Michelle Perrot argumenta que a Revolução cerceou uma participação que as mulheres já tinham na vida pública, construindo a divisão entre espaços público e privado, a serem ocupados, respectivamente, por homens e mulheres. Mais do que uma simples delimitação espacial, embora possamos construir analogias quanto ao espaço residencial e as ruas, Perrot defende que “mais do que uma linha, o privado é uma zona delimitada por duas fronteiras: de um lado, a intimidade do eu, a câmara escura, a fortaleza do foro (forte) interior; de outro lado, os territórios do público e do privado aos quais o século XIX se esforçou para dar consistência de esferas, por razões e com modalidades variáveis nos diferentes países europeus” (2005: 456).
Tal visão é corroborada por Rossi-Doria, que afirma que “a história das ideias que fundaram a reivindicação feminina da cidadania, a partir do fim do século XVIII, foi também a história da construção de uma individualidade até então vedada às mulheres e de uma identidade coletiva de gênero, diferente daquela codificada pela cultura masculina” (1995: 109). Essa identidade coletiva estaria inextrincavelmente ligada aos papéis de mãe, esposa e dona de casa 4.
Para fazer eco ou propor novas considerações sobre período tão polêmico para esse segmento da historiografia, debrucemo-nos sobre fontes cuja análise pode apontar problemas e hipóteses de abordagem para a questão – embora não pretenda jamais encerrá-la.
Entendemos que as constatações e críticas das autoras referem-se aos discursos que se tornaram predominantes, mas um dos objetivos aqui é levantar uma reflexão que leve em conta que o fato de que eles não foram homogêneos. Isto é, deslocamos o foco das largamente analisadas obras de Rousseau e dissecaremos os escritos de Condorcet, sabendo que também não é o único que profere palavras defendendo a participação política feminina 5.
Entender que uma determinada corrente não é a única, mas sim uma das ramificações de um novelo extenso de possibilidades, torna-se um esforço necessário ao historiador, pois questiona uma tradição do pensamento político apontada por Rossi-Doria. Para ela, “umas das principais constantes na história do pensamento político é representada pelo fato de que a exclusão das mulheres da esfera pública nunca é um esquecimento, mas, pelo contrário, um elemento constitutivo das categorias de ‘cidadão’ e de ‘política’” (1995: 110). Ou seja, a exclusão das mulheres da política seria constantemente abordada como um problema maior da definição do saber político, no qual não haveria brecha para a participação de um grupo historicamente considerado incapaz.
Contrariando essa visão, a obra de Condorcet nos mostra que havia sim quem pensasse a política e a vida pública de modo que as mulheres tivessem papel ativo. Suas palavras evocam, inclusive, uma revisão do argumento da tradição para o seu impedimento:
“O hábito pode familiarizar os homens com a violação de seus direitos naturais, a tal ponto que, entre aqueles que os perderam, ninguém pense em reclamá-los e não creia ter sofrido uma injustiça.
Há mesmo algumas dessas violações que escapam aos filósofos e aos legisladores, quando eles cuidavam com o maior zelo de estabelecer os direitos comuns dos indivíduos da espécie humana, e de fazer desses direitos o fundamento único das instituições políticas.
Por exemplo, não violaram todos o princípio da igualdade dos direitos, privando tranquilamente a metade do gênero humano daquele de concorrer para a formação das leis, excluindo as mulheres do direito de cidadania?” (1991: 45).

A crítica de Rossi-Doria adquire pertinência evidente pelo exame dessas palavras, o que significa dizer que não há obviedade ou obrigatoriedade da exclusão das mulheres na formulação do conceito moderno de cidadania. O amparo no passado, numa tradição política que remeteria aos gregos, é criticado por ele pelo uso da palavra hábito, cuja semântica se distancia do primeiro termo. Esse aspecto, por sua vez, nos leva a um campo intangível para a superficialidade do presente trabalho. Seria enriquecedor um futuro estudo que desse conta da profundidade dos significados das palavras em cada época, desvencilhando-se do obstáculo da tradução encontrado na corrente análise.
Sem perder de vista tais ressalvas, podemos conjecturar sobre o reclamo que se pode enxergar atrelado à ideia de hábito, ou costume, que não teria o mesmo valor de uma tradição. Ademais, o contexto de mudanças políticas e proposições de um mundo novo – que negasse principalmente os costumeiros privilégios do Antigo Regime – também envolve o argumento.
A não obviedade da exclusão fica mais evidente quando o autor defende a necessidade de uma comprovação que possa justificar uma possível diferença entre os direitos naturais cabíveis a cada um dos sexos. Ele identifica elementos da tirania e sugere que a experiência da cidadania plena seria uma forma de encerrar o dilema, pois se saberia na prática se as mulheres conseguiriam ou não ser cidadãs. Ele afirma que “para que essa exclusão não fosse um ato de tirania, seria preciso provar que os direitos naturais das mulheres não são absolutamente os mesmos que os dos homens, ou mostrar que elas não são capazes de exercê-los” (1991: 45).
Observamos também que, embora a distinção público-privado possa ter sido inaugurada nesse contexto, conforme salienta Badinter (1985), não se pode dizer que a visão segundo a qual as qualidades de mãe e esposa atribuídas a mulher são uma invenção do século XVIII. Tanto que o autor faz alusão a esse aspecto com certo conforto no terreno em que pisa, valendo-se inclusive desse ponto como acréscimo de sua argumentação 6: “As mulheres são superiores aos homens nas virtudes suaves e domésticas; elas sabem, tanto quanto os homens, amar a liberdade, embora desta não compartilhem todas as vantagens” (1991: 47). Impossível não atentarmos à menção da liberdade, conceito importantíssimo no contexto histórico do período, apontado no trecho como não vivenciado pelas mulheres.
Contra a constante inferência de que o lar e a família seriam prejudicados com a agência na vida pública, ele acredita que “as mulheres não seriam mais arrancadas dos cuidados caseiros do que os trabalhadores de seus arados, e os artesãos de suas oficinas” (1991: 51).
É válido destacar como mais à frente, o costume reaparece no ensaio, refutando um ponto chave nas inúmeras abordagens do tema no período: o medo que se tinha da participação das mulheres na política. As acusações do que poderia acontecer de negativo à sociedade política caso as mulheres pudessem decidir sobre seu funcionamento não raro giravam em torno da inexperiência que elas tinham no trato com os assuntos do governo. Contudo, não passam despercebidos os resquícios da inexperiência dos homens com a presença das mulheres nesses lugares e papéis. Condorcet resume de forma elucidativa a injustiça em “alegar, para continuar a recusar às mulheres o gozo de seus direitos naturais, motivos que só têm uma espécie de realidade porque elas não gozam desses direitos” (1991: 48). Ou seja, para ele, seria preciso oferecer às mulheres a chance de vivenciar a cidadania.
A justificativa da ausência de instrução necessária ao exercício dos direitos e deveres imbuídos ali também é refutada sob a alegação de que a rigidez sobre tal critério levaria a que “logo, pouco a pouco, só permitiríamos que fossem cidadãos homens que tivessem feito um curso de direito público” (1991: 49).
O autor conclui estendendo a aplicabilidade do que propõe ao âmbito dos direitos políticos também aos direitos civis, colocando as seguintes questões:
“Por que, ao invés de tirar esse direito das mulheres proprietárias de feudos, não estendê-lo a todas aquelas que têm propriedades, e que são cabeças da casa? Por que, se é considerado absurdo exercer por procuração o direito de cidadania, tirar esse direito das mulheres, ao invés de lhes deixar a liberdade de exercê-lo em pessoa?” (1991: 52).
É evidente que o pensamento de Condorcet não era o que prevalecia nas mentes européias dos fins do século XVIII. Todavia, a principal preocupação dessa breve reflexão é propor um exercício imaginativo que possa olhar com menos ingenuidade e mais crítica para a historiografia atual. Não se quer enxergar, através de anacronismos, embriões do feminismo na Revolução Francesa, mas apenas analisar fontes não tão usuais – nitidamente não novas, não pretendemos encontrar um novo passado, mas apenas interpretá-lo levando em conta outros fatores.
A humildade de nossa formação acadêmica não nos permite levantar mais do que hipóteses, num esforço de produzir o que acreditamos ser o trabalho de um historiador – a construção de um (entre outros possíveis) conhecimento sobre o passado.

Notas
1.     BADINTER, Elisabeth (org.). Palavras de homens (1790 – 1793) – Condorcet, Prudhomme, Guyomar…et al. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1991. pp. 41-52.
2.    Journal de la Société de 1789, no. 05, 3 de julho de 1790.
3.     Filósofo, matemático e economista ligado a D’Alembert, Voltaire e Turgot. Deputado à Convenção, foi perseguido como amigo dos girondinos e suicidou-se em 1794.
4.     Uma reflexão mais aprofundada sobre esse assunto encontra-se na BADINTER, Elisabeth. Um amor conquistado: o mito do amor materno. Livro digital disponivel no endereço http://www.fiocruz.br/redeblh/media/livrodigital%20(pdf)%20(rev).pdf. Ver Bibliografia.
5.     Prudhomme, Guyomar e Amar são mais alguns cujos ensaios estão compilados no livro Palavras de Homens, de Elisabeth Badinter. Ver Bibliografia.
6.     Autoras como Verônica Giordano e Dora Barrancos mencionam, em trabalhos que enfatizam as lutas das mulheres pelos direitos políticos na América Latina, o uso de tal imagem nos discursos a favor do sufrágio feminino. Ver bibliografia.

Bibliografia

BADINTER, Elisabeth (org.). Palavras de homens (1790 – 1793) – Condorcet, Prudhomme, Guyomar…et al. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1991. pp. 41-52.

__________, Elisabeth. Um amor conquistado: o mito do amor materno. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985. Livro digital disponivel no endereço

http://www.fiocruz.br/redeblh/media/livrodigital%20(pdf)%20(rev).pdf.

BARRANCOS, Dora. Sociedad y Genero: Debates sobre el sufragio femenino en la Argentina (1870 – 1920). In: Debate Feminista, año 15, vol. 29, abril 2004.

GIORDANO, Verônica. Cidadania universal/ Derechos excluyentes: la mujer según el código civil em Argentina, Brasil y Uruguay (1900-1930). em: e-l@tina, Revista electronica de estúdios latinoamericanos. Vol. 1 num. 2, Buenos Aires, enero-marzo, 2003.

IGLESIAS, Margarita. Los desafios del Cono Sur desde las perspectivas de las mujeres. In: PEDRO, Joana Maria. WOLFF, Cristina Scheibe (orgs.). Gênero, Feminismos e Ditadura no Cone Sul. Florianópolis: Editora Mulheres, 2010.

PERROT, Michelle. “A palavra pública das mulheres”; “Público, privado e relações entre os sexos”. In: As mulheres ou os silêncios da história. Bauru, SP: EDUSC, 2005.

ROSSI-DORIA, Anna. “Representar um corpo – individualidade e ‘alma coletiva’ nas lutas pelo sufrágio”. In: BONACCHI, Gabriela, GROPPI, Angela (orgs.). O dilema da cidadania: direitos e deveres das mulheres. São Paulo: UNESP, 1995.

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Fonte: VIANNA, Eliza & NASCIMENTO, Helaine. Cidadania e gênero: considerações sobre os discursos sobre mulheres no contexto da Revolução Francesa. Revista Eletrônica Boletim do TEMPO, Ano 6, Nº1, Rio, 2011 [ISSN 1981-3384]. Disponível em: http://www.tempo.tempopresente.org/index.php?option=com_content&view=article&id=5515%3Acidadania-e-genero&catid=222&Itemid=100076&lang=pt (Acesso em 06 de julho de 2011)

 

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